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O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Josiel Alcolumbre; a superintendente, Alcilene Cavalcante; e a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Suelem Amoras; em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), receberam autoridades e inscritos, no 1º Congresso Amapaense de Munícipios, nesta segunda-feira (29). Com o tema ‘Desenvolvimento e Fortalecimento Municipal’, o objetivo é discutir assuntos inerentes à gestão pública de interesse das administrações municipais; entre eles, a nova legislação sobre licitações e contratos, orientações das regras e vedações referentes ao último ano de mandato; regularização fundiária, regionalização da saúde e parcerias público-privadas. Evento encerra nesta terça (30), às 17h.
Sebrae
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De acordo com o presidente Josiel Alcolumbre, o Sebrae além de ser a casa do empreendedorismo, nesses dois dias será a casa do municipalismo do Amapá, um divisor de águas na gestão pública.
“É consenso que trocar problemas por soluções com boas práticas, é essencial. Temos certeza de que com essa união da bancada federal e municipalista, consolidada, estamos colocando a prova que a gestão pública está buscando soluções para os problemas do amapaense, para problemas que são históricos”, disse o presidente do CDE/Sebrae, Josiel Alcolumbre.
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GEA
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Para o governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vieira, o ambiente político que estamos vivenciando no Amapá e nos municípios é marcado pelo retorno a uma relação federativa mais ativa. O governo federal retomou a iniciativa de agir e dialogar com os municípios e o estado.
“Muita coisa já foi feita e que precisa ser avaliada para conseguirmos avançar. Se não tivermos consciência de todos os fatos, iremos repetir coisas que já estão sendo feitas por prefeitos e deputados”, declarou o governador, Clécio Luís Vieira.
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Congresso
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O 1º Congresso Amapaense de Municípios representa uma estratégia idealizada pela Ameap, para proporcionar um espaço de diálogo e reflexão essencial ao desenvolvimento e fortalecimento das administrações públicas municipais. O principal objetivo é expandir o debate sobre as necessidades e potencialidades dos municípios, a fim de promover a colaboração, o aprendizado mútuo e a capacitação, além de fortalecer a representação política e a defesa dos interesses municipais em níveis estadual e nacional.
Ameap
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Segundo o presidente da Ameap, Carlos Sampaio, o Congresso Amapaense é uma iniciativa estratégica para fortalecer as administrações locais. “Nosso objetivo principal é criar um ambiente propício para análise crítica e apresentação de soluções inovadoras, visando o aprimoramento das práticas de gestão municipal. Queremos identificar os desafios específicos enfrentados pelos municípios do Amapá e oferecer uma plataforma para troca de experiências e debate construtivo”, explicou o presidente Carlos Sampaio.
Senado
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O senador da República, Davi Alcolumbre, destacou que a bancada federal, estados e os municípios estão unidos, com determinação e coragem para transformar a vida das pessoas no Amapá.
“Cada um trabalha em sua agenda, dentro de suas responsabilidades constitucionais. A unidade entre os atores políticos, instituições e órgãos como a Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas, é fundamental. Nosso propósito é melhorar a vida das pessoas. Não podemos permitir que a confusão e a desunião impeçam o desenvolvimento do estado”, destacou o senador, Davi Alcolumbre.
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O senador da República, Randolfe Rodrigues, afirmou que o Amapá foi o estado brasileiro campeão em redução de pobreza, pelo menos mais de oito milhões de brasileiros estão fora da linha da pobreza, devido às políticas sociais do último período, e sobretudo nos municípios, onde a vida das pessoas acontece.
“O Amapá é um dos estados da federação que devido à conjugação do senador Davi Alcolumbre, de esforços da bancada, e sobretudo, a partir das emendas funcionais de transferências de recursos, diretamente para o estado da federação, através das emendas parlamentares, tem sido um dos estados brasileiros com mais recursos federais”, assegurou o senador Randolfe Rodrigues.
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Assinatura
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Na ocasião da abertura do congresso, o governador do Amapá, Clécio Luis Vieira, assinou o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do Jari; e o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tartarugalzinho, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC).
Homenagens
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A Ameap homenageou os ex-presidentes da entidade que completou 28 anos em 2024, entre eles, Wladmir Souza Furtado (Biênio 1998/1999); João Henrique Rodrigues Pimentel (Período 2001/2024); Rildo Gomes de Oliveira (Período 2008/2011); Euricélia Melo Cardoso (Período 2011/2014); Clécio Luís Vilhena Vieira (Biênio 2015/2016); Ofirney da Conceição Sadala (Período 2017/2020); e Raimundo de Alcimar Ney de Souza (Biênio 2020/2021).
O evento da Ameap prestou Homenagem Póstuma ao prefeito do Município de Calçoene, Reinaldo Santos Barros, falecido em 2024. Estavam presentes a esposa Graciete Barros; os filhos Gracilene e Tony Barros; a neta Agnes Valentina Barros; e o genro/vereador de Calçoene, Wesley Alex Silva.
Programação
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A programação contou com o Painel Oportunidades para o Desenvolvimento do Amapá, apresentado pelo governador do estado, Clécio Luis Vieira; o Painel Políticas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Fundos Constitucionais: Exploração das Políticas e Seu Impacto no Desenvolvimento Municipal, apresentado pelo Ministro Waldez Góes; pelo Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério, Eduardo Tavares; e pela mediadora e deputada federal, Professora Goreth Sousa; o Painel Realinhamento/Reajuste de Contratos Federais e Estaduais: Estratégias para Superar os Desafios do Dia a Dia, apresentado pelo Secretário de Representação do Amapá em Brasília, Asiel Araújo; pelo assistente técnico militar do Programa Calha Norte (PCN), Tenente Fabrício Leite; e pelo mediador/consultor técnico da Ameap, Jonny Douglas; o Painel Desafios da Regionalização da Saúde no Estado do Amapá: Enfoque no Papel Crucial dos Municípios Nesse Contexto, apresentado pelo subsecretário de representação do estado do Amapá em Brasília, Denilson Magalhães; pela secretária de estado da Saúde, Silvana Vedovelli; pelo deputado federal, Dorinaldo Malafaia; e pelo mediador/diretor administrativo do Conasems, Marcel Jandson; e o Painel Último Ano de Mandato: Regras e Vedações para os Gestores Municipais nesse Período, apresentado pelo consultor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Valtuir Pereira Nunes; pelo auditor de controle externo do TCE/AP, Tiago Pinto Marques; e pela mediadora/controladora geral do estado do Amapá, Nair Mota Dias.
Abertura
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Fez parte da programação de abertura do Congresso Amapaense, a interpretação do hino nacional brasileiro e da Canção do Amapá, com a Banda TK CIA Musical; e homenagem com a interpretação dos hinos dos municípios do Amapá em formato de Pout Pourri; e o Grupo Marabaixo do Laguinho, apresentou a cultura do Amapá.
Exposição
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Durante o congresso, acontece uma exposição de produtos, projetos, cultura, turismo e alimentação dos municípios do Estado do Amapá. A programação externa é aberta ao público, no estacionamento do Sebrae.
Coordenação
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O 1° Congresso Amapaense de Municípios é coordenado pela Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) e pelo Sebrae no Amapá, por intermédio da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT).
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Prestigiaram o 1º Congresso Amapaense de Munícipios em Macapá, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; deputado Federal, Dorinaldo Malafaia; representante da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado estadual Jesus Pontes; conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, promotores, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, e gestores públicos.
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