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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promove o Seminário Amapá Mais Simples, que apresenta o Tema – Mais Desenvolvimento, Menos Burocracia. A programação conta com as presenças de gestores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e representantes de órgãos envolvidos na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O seminário acontece na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, e encerra nesta quinta (14), às 18h.
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Sebrae
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Segundo a diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, em exercício, Marciane Santo, o seminário visa estimular a desburocratização no ambiente de negócios, tornar o estado mais simples, objetivo e prático. “O Seminário Amapá Mais Simples, fortalece a aproximação do estado, das prefeituras, e demais órgãos, para que assim seja possível obter mais resultado na simplificação do processo de abertura de empresa. Tudo o que queremos é proporcionar melhores condições aos empreendedores, para que possam abrir sua empresa, manter, e principalmente gerar trabalho e renda aqui no Amapá”, disse diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, em exercício, Marciane Santo.
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Metodologia
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De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Célia Almeida, no período da manhã todas as palestras com os painéis acontecem no auditório principal, com os gestores públicos do Pará, Paraná, consultores do Espírito Santo e Belo Horizonte; à tarde acontecem oficinas, sendo uma específica para a Sala do Empreendedor e outra, para a regularização. “As caravanas são de todos os municípios onde o Sebrae atua”, destaca a gerente da UPPDT/Sebrae/AP, Célia Almeida.
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Jucap
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Para o presidente da Junta Comercial do Amapá (Jucap), Dr. Helder Santana, o evento evidencia a importância do Sebrae no Amapá nas políticas desenvolvidas pela Junta Comercial; pois com o apoio da instituição, por meio do evento e das ações de parcerias que estamos firmando, é possível a entrega do Balcão Único. “E aqui externo meu agradecimento tanto ao Sebrae no Amapá, quanto ao Sebrae Nacional, pelo suporte incondicional fornecido à instituição”, declara o presidente da Jucap, Dr. Helder Santana.
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Pará
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“Estamos aqui para conhecer as práticas inovadoras do Sebrae no Amapá, juntamente com os demais parceiros, que estão realizando essas atividades direcionadas ao processo de legalização de empresas, e a implantação da Sala do Empreendedor, que é importantíssima para todos os municípios. No evento, podemos visualizar o trabalho de elaboração e implantação das salas e apoio ao fortalecimento nos municípios que usufruem deste instrumento. Esse trabalho que o Amapá está fazendo é inovador, e que nós do Sebrae Pará estamos acompanhando. Vamos trabalhar mais unidos, somos da mesma região, estados vizinhos e pensamos no desenvolvimento das micro e pequenas empresas”, afirma o consultor do Sebrae Pará, Paulo Souza.
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Espírito Santo
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O consultor do Sebrae Espírito Santo, Fabrício Yee, apresenta as Práticas de Desburocratização à Modernização, que ocorreu nos últimos anos com a Lei da Liberdade Econômica, Lei de Ambiente de Negócios, Resoluções de CGSIM que alteraram o processo de registros e licenciamento de empresas.
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“Trouxe um processo mais eletrônico, mais ágil e uma série de benefício, tanto para o Poder Público quanto à sociedade. Todos os empresários que pretendem se instalar, exercer suas atividades, vão ter um tratamento de acordo com as novas regras atualizadas e aqui, nós tratamos com setor público para que eles possam se inteirar dessas regras e criar então um ambiente de negócios, que propicie o desenvolvimento econômico e geração de emprego, geração de renda para toda sociedade”, assegura o consultor Fabrício Yee.
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Paraná
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A gestora estadual de Ambiente de Negócios do Sebrae no Paraná, Ana Caroliny Stinglin, fala sobre os painéis, informações e as boas práticas, que os gestores possam trazer bons exemplos daquilo que está sendo realizado nas localidades. “Poder trabalhar em municípios com realidades semelhantes e diferentes, porém que também podem ser desenvolvidos de forma efetiva e positiva”, finaliza a gestora estadual de Ambiente de Negócios do Sebrae no Paraná, Ana Caroliny Stinglin.
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Instituições
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Durante o evento foi apresentado o atual cenário do tempo de abertura de empresas no estado do Amapá, a importância da integração dos órgãos de licenciamento, bem como regulamentação da lei da liberdade econômica e lei de ambiente de negócios.
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Lei
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A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também conhecida como Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi criada pela Lei Complementar 123/2006, para regulamentar o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do Microempreendedor Individual (MEI), como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
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Além disso, a Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), Lei de Ambiente de Negócios (Lei n.º 14.195/2021), pelas Resoluções do CGSIM (n.º 51/2019; n.º 57/2020; n.º 59/2020; n.º 61/2020) e demais normas análogas visam contribuir para a simplificação e desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas.
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Coordenação
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O Seminário Amapá Mais Simples, é coordenado no Sebrae no Amapá, por meio da gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), Célia Almeida e pela gestora do Programa Cidade Empreendedora, da UPPDT, Francinne Bacelar.
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O evento conta com a participação dos órgãos de licenciamento e a representação de 13 municípios, por meio de caravanas composta por agentes de desenvolvimento, procuradores gerais, representantes do meio ambiente, vigilância sanitária, uso e ocupação de solo, arrecadação e tributos.
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