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ASN AP 13/07/22 às 09:16 Atualização 13/07/22 às 09:25
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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promove o Seminário Amapá Mais Simples, que apresenta o Tema – Mais Desenvolvimento, Menos Burocracia. A programação tem como público-alvo gestores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e representantes de órgãos envolvidos na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O seminário acontece na Sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 13 e 14, quarta e quinta-feira, das 8h às 18h, respectivamente.

 

De acordo com o presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Iraçu Colares, a ação tem o objetivo de discutir alternativas para desburocratizar o ambiente de negócios, facilitar a vida do empreendedor, quando este se lança a regularizar a empresa, junto a repartições a quem cabe esse serviço.

 

“Tornar o estado mais simples, objetivo, prático e desburocratizado, é o principal objetivo O seminário fortalece a aproximação do estado, das prefeituras, e demais órgãos, para que assim seja possível obter mais resultado na simplificação do processo de abertura de empresa”, disse o presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Iraçu Colares.

 

Instituições

 

Durante o evento serão discutidas as principais necessidades e dificuldades no processo de formalização e legalização de empresas, junto aos órgãos relacionados a REDESIM e demais instituições envolvidas direta ou indiretamente, como prefeituras, Receita Federal, Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial do Amapá (Jucap), Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amapá (CRC) e caravanas dos municípios do estado do Amapá.

 

Lei

 

A Lei Geral da Micro e Pequena empresa, também conhecida como Estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi criada pela Lei Complementar 123/2006, para regulamentar o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do Microempreendedor Individual (MEI), como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

 

Além disso, a Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), Lei de Ambiente de Negócios (Lei n.º 14.195/2021), pelas Resoluções do CGSIM (n.º 51/2019; n.º 57/2020; n.º 59/2020; n.º 61/2020) e demais normas análogas visam contribuir para a simplificação e desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas.

 

Inscrições

 

O Seminário Estadual Amapá Mais Simples, é gratuito e as inscrições podem ser realizadas na Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá (UPP/Sebrae), localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 740, no Bairro Laguinho; via central de atendimento, pelos números 0800 570 08000 e/ou (96) 3312-2834, ou ainda pelo Aplicativo Sympla.

 

Coordenação

 

O Seminário Amapá Mais Simples, é coordenado pela gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), Célia Almeida, por meio do Programa Cidade Empreendedora, que tem como gestora a analista da UPPDT, Francinne Bacelar.

 

 

Programação

 

Data: 13.7.2022 Quarta-Feira

 

Hora: 8h – 8h30 – Credenciamento

Hora: 8h30 – Painel de abertura: SEBRAE AP, SEBRAE NA e JUCAP

Hora: 9h – 9h30 – Painel “Lei de ambiente de negócios: atualizações e melhorias”

Palestrante: Fabrício Yee – Advogado, pós-graduado em gestão pública, consultor e instrutor especialista em políticas de desburocratização empresarial

Hora: 9h35 – 9h45 – Perguntas

Hora: 9h45 – 10h45 – Painel “Transformação digital no ambiente de negócios: atualizações e melhorias”

Palestrante: Rodrigo Keller – Sistema Integrar

Palestrante: Helder Barbosa – JUCAP

Hora: 10h45 – 10h55 – Perguntas

Hora: 10h55 – 11h35 – Painel “Boas práticas na desburocratização e Sala do Empreendedor”

Palestrante: Marco Mendes – Secretário municipal Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Barcarena/PA

Palestrante: Kamila Kanawate – Gestora da Sala do Empreendedor de Ponta Grossa/PR

Palestrante: Beto Maciel – palestrante/moderador

Hora: 11h35 – 12h – Perguntas

Hora: 12h30 – 14h – Intervalo

Hora: 14h – 17h – Oficinas temáticas / Lei de ambiente de negócios /

Implantação e adequação da Sala do Empreendedor

 

Data: 14.7.2022 – Quinta-Feira

 

Hora: 8h30 – 12h – Atendimento direcionado aos gestores públicos das caravanas municipais.

 

 

Serviço:

Sebrae no Amapá

Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832

Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Portal Sebrae: www.ap.sebrae.com.br

Blog: www.sebraeap.blogspot.com

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