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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) participa do 3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud, realizado em Macapá, e integra uma força-tarefa voltada à garantia de direitos fundamentais da população em situação de rua. A abertura do evento ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Zona Norte de Macapá/AP, nesta quinta (5), às 8h.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, destacou que o Programa Pop Rua Jud é uma iniciativa grandiosa, capaz de transformar profundamente a realidade de milhares de pessoas em situação de rua.
“Combater a pobreza, a marginalização e a dependência química também é papel do Sebrae. Por meio do empreendedorismo, é possível identificar talentos, despertar potenciais e apoiar homens e mulheres para que utilizem seus conhecimentos e habilidades de forma estratégica, abrindo novas possibilidades de renda e autonomia. Estar presente neste programa representa uma das missões mais nobres do Sebrae: contribuir para transformar vidas de maneira definitiva”, disse o presidente, Josiel Alcolumbre.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Jayme Henrique Ferreira, destacou que o mutirão transforma direitos que antes ficavam apenas no papel em realidade concreta.
“Este mutirão, é uma construção coletiva que envolve o Conselho Nacional de Justiça, os tribunais, magistrados, servidores, órgãos parceiros e a sociedade civil organizada, para que a política judiciária chegue de fato às pessoas em situação de vulnerabilidade. O que elas querem é ser ouvidas, cuidadas e respeitadas em sua dignidade humana”, afirmou o presidente do Tjap, Jayme Ferreira.
Programa
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A iniciativa integra a política nacional do Pop Rua Jud, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover acesso à justiça de forma humanizada, e assim articular serviços públicos e redes de apoio para atendimento imediato das demandas da população em situação de rua.
O coordenador nacional do programa, juiz Marconi Pimenta, destacou que a proposta do mutirão é garantir soluções imediatas para quem vive em situação de vulnerabilidade.
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“Estamos nas ruas desde a madrugada para assegurar direitos a pessoas que muitas vezes se sentem invisíveis. Aqui, as portas da justiça se abrem de forma concreta, com emissão de documentos, atendimentos judiciais, acesso à saúde, assistência social e oportunidades de trabalho e renda. A ideia é criar pontes entre as instituições e garantir dignidade agora, porque quem está na rua não pode esperar”, afirmou o juiz Marconi Pimenta.
Atendimento
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Os atendimentos ao público ocorreram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Norte), das 7h30 às 17h. O Sebrae atuou por meio da Carreta Empreendedora, e ofertou serviços de formalização de negócios, abertura de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), parcelamento de débitos, além de palestras e capacitações voltadas à organização financeira, empreendedorismo e geração de renda.
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O mutirão, também reuniu instituições do sistema de justiça, órgãos públicos e parceiros para oferta de serviços como emissão de certidões civis, documentos de identidade, audiências judiciais, regularização de benefícios sociais, atendimentos de saúde e encaminhamentos para programas sociais e habitacionais, para fortalecer a atuação interinstitucional.
Realização
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A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Federal do Amapá (Jfap), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-Ap), em parceria com a Unidade de Atendimento e Relacionamento do Sebrae (UAR) e Governo do Estado do Amapá (GEA).
Estiveram presentes o ouvidor-geral do Tjap, desembargador Adão Carvalho; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; a secretária de Assistência Social do Estado, Aline Gurgel, que representou o Governo do Estado; o juiz federal substituto Fernando Eduardo Hack, representante da Justiça Federal, e da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, Núbia Guedes.
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Compareceram também o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, que representou o MP-AP; o presidente da OAB/AP, Israel da Graça; a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Gurgel, que representou a PMM; o presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Pedro Da Lua; e coordenador do Movimento da População de Rua do Amapá, Reginaldo Magalhães.
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