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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) dão início ao Encontro Estadual de Compras Públicas. Programação tem como público-alvo representantes de Centrais de Compras e Licitação, Comissões Permanentes de Licitação, Procuradorias, Controladorias, Salas do Empreendedor, Prefeituras, pregoeiros e secretários. O encontro ocorre na Sede do Sebrae em Macapá, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 30 e 31, terça e quarta, das 8h às 18h, respectivamente.
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O presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Iraçu Colares, pontua que entre as expectativas, estão promover o alinhamento técnico dos agentes públicos quanto a nova lei de licitações e contratos, deixar orientações aos agentes públicos quanto a regulamentação interna das leis e orientar procuradores e secretários municipais quanto a regulamentação do Plano de Compras.
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“Pretendemos com esse evento ainda, estimular a contratação direta e indireta, junto ao microempreendedor individual e promover o alinhamento técnico junto as comissões e centrais de licitação, quanto ao fluxo e publicação da chamada pública da agricultura familiar”, ressalta o presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do CDE/Sebrae/AP, Iraçu Colares
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TCE
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O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Michel Houat Harb, declara que a parceria entre o Sebrae e o TCE tem buscado boas práticas e experiências para o desenvolvimento econômico local.
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“É uma honra para nós, realizarmos o Encontro Estadual de Compras Públicas em parceria com o Sebrae. Estamos em um momento de retomada da economia e não poderíamos ficar de fora de discussões que tratam sobre transparências, compras públicas e desenvolvimento. É uma grande oportunidade para os participantes adquirirem conhecimento e se capacitarem na área, bem como de estimular gestores a serem empreendedores do desenvolvimento e assim, desempenharem ações que proporcionem qualidade de vida para a população”, conclui o conselheiro-presidente do TCE/AP, Michel Houat Harb.
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Encontro
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O Encontro de Compras Públicas corresponde a uma estratégia adotada pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), com o propósito de aumentar a participação dos pequenos negócios no volume de compras das prefeituras e empresas estatais, de modo a proporcionar a aproximação entre pequenos negócios e grandes demandantes de produtos e serviços locais.
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Os participantes têm a oportunidade de se capacitar e aprimorar os conhecimentos sobre os avanços nas compras públicas, além de ampliar as discussões no que se refere ao planejamento das contratações e a realização de pregão, seja na forma eletrônica ou presencial.
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Painel
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O encontro conta com painéis de sensibilização para demonstrar o impacto econômico, nas contratações públicas, com tratamento diferenciado junto as empresas sediadas no município; de cunho jurídico, para abordar a regulamentação orgânica nos órgãos e entidades, na aplicação da nova lei de licitações; painel de sensibilização e orientação, quanto a necessidade de planejamento e publicidade dos Planos de Compras; de sensibilização e orientação, para fomentar que a contratação do microempreendedor individual é uma política necessária para o desenvolvimento local; e de orientação, para demonstrar as oportunidades no agronegócio, com as compras institucionais e os serviços de inspeção.
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Oficinas
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As oficinas têm o Tema Regulamentação Interna da Nova Lei de Licitações; Elaboração de termo de referência; Elaboração de plano de compras; Pregão Eletrônico; e Chamada Pública da Agricultura Familiar.
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Inscrições
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As inscrições são gratuitas e podem ser acessadas pela Plataforma Sympla.
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Coordenação
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O Encontro Estadual de Compras Públicas é coordenado no Sebrae no Amapá, pela gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT/Sebrae/AP), Célia Almeida; e pela gestora do Programa Cidade Empreendedora da UPPDT/Sebrae/AP, Francinne Bacelar.
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A abertura do Encontro Estadual de Compras Públicas conta com a presença do presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Iraçu Colares; diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, em exercício, Marcell Harb; conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Michel Houat Harb; conselheira do TCE/AP, Maria Elizabeth Picanço, representando a controladora-geral do TCE/AP, Patrícia de Almeida Barbosa; conselheiro do TCE/AP, Paulo de Oliveira Martins; prefeito do município de Olegari/Minas Gerais, Rhenys Cambraia; vice-prefeito do município de Olegari/MG, Júlio Reis; diretora da Escola de Contas do Estado do Amapá e mestre em ciência da educação, Cristiane Gondim; coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, Victor Amorim; coordenador das Regionais/MG, Marcos Alves; consultor do Sebrae Nacional e especialista em compras públicas, Luiz Mauricio Zanin; do consultor do Sebrae no Amapá, Télison Rosa; e da analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Francinne Bacelar.
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Serviço:
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