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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP) realiza o Seminário Reforma Tributária na Prática: Impactos e oportunidades para municípios e pequenos negócios. A iniciativa busca orientar empreendedores e contadores sobre a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. A programação ocorre no período de 1° a 5 de setembro, em diferentes horários, nas localidades de Tartarugalzinho, Calçoene, Amapá, Mazagão e Laranjal do Jari.
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As orientações sobre a transição para o novo sistema tributário são destinadas aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), contadores e servidores públicos das Prefeituras dos municípios, além de representantes da Secretária de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz/AP).
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A gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), Elisangela Ramos, destaca que a iniciativa busca antecipar o acesso dos empreendedores às informações sobre o novo cenário tributário, permitindo que compreendam as mudanças e identifiquem possíveis impactos em suas atividades. A proposta também considera as diferentes realidades dos municípios do Amapá e pretende fortalecer o diálogo entre empresários, empreendedores e gestores públicos. “O Sebrae entende que informação de qualidade precisa chegar aos empreendedores e gestores públicos de todo o território, e não ficar concentrada apenas nos grandes centros”, menciona.
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Amapá
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A realidade tributária do Amapá também apresenta particularidades que precisam ser consideradas no processo de adaptação. Macapá e Santana integram uma Área de Livre Comércio (ALC) administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A existência desse regime específico reforça a importância de que os empreendedores compreendam como as novas regras tributárias se relacionam com a atividade de cada empresa. A análise depende das características e do enquadramento de cada negócio, motivo pela qual a orientação técnica é fundamental.
O diretor executivo da AJ Soluções Contábeis e palestrante do seminário, Albert Jônatas, explica que o empreendedor precisa conhecer bem sua operação, seu cadastro na Suframa, seus fornecedores e a forma como realiza suas compras e vendas. Segundo ele, esse cuidado é fundamental porque a Área de Livre Comércio pode continuar sendo uma importante vantagem competitiva para as empresas do Amapá, desde que os benefícios sejam corretamente aplicados dentro das novas regras.
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“O empresário precisa saber quanto fatura, para quem vende, de quem compra, quais são seus custos, margens e qual é seu atual regime tributário. A partir disso, será possível simular os efeitos da Reforma e identificar qual estratégia será mais adequada. A principal orientação é: não deixar para se preocupar somente em 2027. O momento de estudar, organizar cadastros, adaptar sistemas e fazer planejamento tributário é agora, durante a transição”, ressalta.
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Programação
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A programação começa em 1º de setembro, em Tartarugalzinho, das 14h às 18h, no Escritório do Sebrae. No dia 2, o seminário será realizado em Calçoene, das 14h às 17h, no Sindicato dos Professores; e em Amapá, das 19h às 22h, no Sesc Amapá. Em Mazagão, a atividade ocorre no dia 3, das 18h às 22h, no auditório da Semed. Já em Laranjal do Jari, no dia 5, das 9h às 12h, a programação será realizada no escritório do Sebrae no município, com palestra do fiscal de tributos Rodney Oliveira.
Transição
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A mudança para o novo sistema tributário será feita aos poucos. Em 2026, ocorre uma fase de teste, com alíquotas reduzidas, para que empresas e sistemas possam se adaptar. Em setembro, será aberta a primeira opção para o Simples Nacional, de acordo com as regras previstas. A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples que prestam serviços deverão utilizar a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
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Em 2027, começam a valer as novas regras da CBS e do IBS para as empresas do Simples, enquanto PIS e COFINS serão substituídos pela nova estrutura tributária. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pelo IBS. Em 2033, essa transição será concluída e o novo sistema estará totalmente implantado.
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Simulador
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Como parte das iniciativas de apoio aos pequenos negócios, o Sebrae Nacional lançou o Simulador da Reforma Tributária, ferramenta gratuita que permite aos empreendedores comparar cenários tributários e avaliar possíveis impactos das mudanças sobre seus negócios.
A ferramenta utiliza informações fornecidas pelo usuário e tem a finalidade de orientar os empreendedores. O Sebrae recomenda que os resultados sejam avaliados com o acompanhamento de um profissional da contabilidade antes de qualquer decisão. A programação nos cinco municípios amplia esse acesso à informação e cria um espaço para que esclareçam dúvidas, compreendam o processo de transição e identifiquem os aspectos que exigem maior atenção em cada negócio.
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Coordenação
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O Seminário é uma realização do Sebrae no Amapá, em parceria com a AJ Soluções Contábeis & Tributárias, com apoio do Governo do Estado do Amapá e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz/AP).
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A ação é coordenada pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae no Amapá, com o apoio dos programas vinculados à unidade e dos Escritórios Regionais do Sebrae em Santana, Tartarugalzinho e Oiapoque.
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Serviço:
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Central de Relacionamento: 0800 570 0800
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