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Sancionada no último dia 24 de janeiro, a Lei nº 2.813 do governo do Amapá, institui a política estadual de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, e beneficia pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e permite abrir e gerir o próprio negócio.
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De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, um dos eixos de execução da Lei, prevê uma rede de serviços de apoio, com o intuito de fazer com que a pessoa idosa possa adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, essenciais tanto para a abertura, quanto para a consolidação de negócios.
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“Foram definidos como eixos de execução quatro pontos considerados fundamentais para a implementação da Lei, entre eles, Educação Empreendedora, Capacitação Técnica, Acesso a Créditos e Difusão de Tecnologias. São eixos que compreendem o conceito da nova gestão do Sebrae de que ninguém faz nada sozinho”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre.
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Além de capacitação e formação técnica, a Lei leva em consideração o respeito às diversidades regionais e locais, reafirma a inclusão social e econômica dos idosos e a transversalidade com outras políticas de assistência social.
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Objetivos
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A Lei sancionada pelo estado, permite a pessoa idosa realizar o sonho de empreender, além de gerar empregos e ser o próprio promotor do desenvolvimento econômico e social. Os objetivos da Lei de estímulo ao empreendedorismo na terceira idade, constitui em fomentar a transformação de Idosos em empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos; estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos por Idosos, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda; ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização; incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras; despertar nos Idosos o interesse pelo negócio e destacar seus benefícios para a competitividade de seus produtos e serviços; e potencializar a ação produtiva, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito.
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